Para a elaboração e implantação das políticas públicas de trabalho, emprego e renda em todo o Estado, o Governo de Minas Gerais, firmou, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE), parcerias com municípios de todas as regiões para a implantação de Conselhos e Comissões Municipais de Emprego. Na região do Sul do Estado, a parceria beneficia 95 municípios. No total, o Estado passa a contar com 549 órgãos que abrangem 612 municípios. Os Conselhos e Comissões, conforme prevê as diretrizes do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego e Renda (CETER), buscam sensibilizar os diversos atores da sociedade para a construção de políticas destinadas à promoção do trabalho e geração de emprego e renda. Os Conselhos e Comissões Municipais de Emprego são grupos de pessoas formalmente constituídas para representar trabalhadores, empregadores e governo de cada município e devem ser formadas por, no mínimo, seis e, no máximo, 18 membros. Todas as decisões devem ser tripartites e paritárias. As Comissões Municipais de Emprego são criadas e implantadas a partir de um decreto municipal. Já os Conselhos Municipais de Emprego são constituídos por uma lei e somente implantados após a aprovação do legislativo municipal. Ambos contam com apoio direto da SETE e têm como objetivo pensar o desenvolvimento local adequando a força de trabalho à vocação econômica de cada município.

Para o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, as comissões e conselhos municipais exercem um papel importante para a geração de políticas públicas. “Um Estado com 853 municípios como é Minas Gerais necessita dessas articulações para termos políticas mais efetivas. As comissões e conselhos devem estimular a discussão das necessidades e potencialidades de cada município e região, pois Minas Gerais é um Estado muito vasto e heterogêneo”, ressalta o secretário.

O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) atua de forma tripartite com organizações de trabalhadores, empresários e representantes do governo. O objetivo é buscar a participação da população nas ações públicas da área do trabalho e encontrar as melhores soluções, possibilitando integração com o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda que inclui a intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego, qualificação social e profissional, certificação profissional, fomento às atividades empreendedoras e informações sobre o mercado de trabalho. O município que tiver interesse em criar uma Comissão ou Conselho deve entrar em contato com a Secretaria, por meio da Diretoria de Fomento à Responsabilidade Social.

Municípios do Sul de Minas beneficiados pela ação: Alagoa; Alfenas; Alpinópolis; Alterosa; Andradas; Andrelândia; Arantina; Arceburgo; Baependi; Boa Esperança; Bom Jardim de Minas; Bom Jesus da Penha; Bom Repouso; Borda da Mata; Brasópolis; Bueno Brandão; Cabo Verde; Cachoeira de Minas; Cambuí; Cambuquira; Campanha; Campestre; Campo Belo; Campo do Meio; Campos Gerais; Candeias; Capetinga; Capitólio; Carmo da Cachoeira; Carmo do Rio Claro; Cássia; Caxambu; Conceição da Aparecida; Conceição das Pedras; Conceição do Rio Verde; Conceição dos Ouros; Congonhal; Córrego do Bom Jesus; Cristais; Cristina; Cruzília; Delfim Moreira; Espírito Santo Dourado; Extrema; Fama; Guapé; Guaranésia; Guaxupé; Ibiraci; Ibitiúra de Minas; Ilicínea; Ipuiúna; Itajubá; Itamogi; Itamonte; Itanhandu; Itaú de Minas; Jacuí; Jesuânia; Juruaia; Lambari; Lavras; Liberdade; Machado; Maria da Fé; Monte Santo de Minas; Monte Sião; Munhoz; Muzambinho; Nepomuceno; Nova Resende; Olímpio de Noronha; Ouro Fino; Paraguaçu; Paraisópolis; Passos; Pedralva; Poços de Caldas; Pouso Alegre; Pouso Alto; Pratápolis; Santana do Jacaré; Santa Rita do Sapucaí; Santana da Vargem; São Gonçalo do Rio Abaixo; São João Batista do Glória; São João da Mata; São Lourenço; São Sebastião do Maranhão; São Vicente de Minas; Senador Amaral; Soledade de Minas; Três Corações; Três Pontas e Varginha.

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