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 A instalação de uma Comissão
Especial para debater a renegociação da dívida de Minas com a União foi anunciada
oficialmente, nesta segunda-feira (07/11), pelo presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). O anúncio foi
feito ao final do café parlamentar que discutiu alternativas de renegociação
desta dívida, com a participação, entre outras autoridades, do secretário de
Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e da secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. “É preciso buscar alternativas para a renegociação
da dívida do Estado para com a União. A atitude do Governo Federal mais se
parece com a de um agiota e é inaceitável”, frisou Arantes. O parlamentar
ressaltou que, enquanto o Estado pagou, em 2010, R$ 8 bilhões de juros e
amortizações ao Governo Federal, investiu quantias bem menores em áreas de suma
importância para o desenvolvimento do Estado: aproximadamente R$ 6 bilhões em
Segurança Pública, R$ 5 bilhões em Educação e R$ 1,5 bilhão em Transporte. A
Assembleia já instalou uma Frente Parlamentar, em agosto, e fez o lançamento de
uma proposta de revisão em nome do Colegiado de Presidentes de Assembleias
Legislativas, em junho. “Nós, parlamentares, temos a responsabilidade de atuar
junto ao Governo de Minas para que o Estado possa investir mais em benefício
dos mineiros ao invés de gastar boa parte dos seus recursos com o pagamento
dessa dívida descabida”, protestou Arantes.
O problema da dívida pública de
Minas foi exposto, de forma detalhada, pelo economista Pedro Paulo Pettersen,
assessor da presidência da ALMG. A dívida pública de Minas está hoje em R$ 64
bilhões, dos quais R$ 54 bilhões com a União. Esse montante é corrigido pelo
IGP-Di, mais juros de 7,5% anuais. Ampliado pela valorização das commodities
nos últimos anos, o IGP-Di causou uma explosão da dívida a partir de 2006.
Apesar de Minas pagar entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões anuais à União, esse valor
não é suficiente nem para cobrir os juros, o que leva a dívida a crescer cada
vez mais.
O parlamentar destacou que o comprometimento
da receita do Estado com o pagamento da dívida vem limitando sua capacidade de
investimentos. “Esperamos que o compromisso assumido pela presidenta Dilma
Rousseff, de renegociar a dívida dos Estados até o final do ano, seja cumprido.
Minas precisa de receita para investir em diversas áreas como Educação, Saúde e
Segurança Pública e não pode prosseguir com o orçamento engessado dessa forma”,
protestou Antônio Carlos.
Também participaram do café
parlamentar, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Cláudio Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas
Gerais, Sebastião Helvécio; o presidente da Associação Mineira de Municípios e
prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli; o diretor de Relações
Internacionais da União Nacional dos Estudantes, Mateus Malta; além de
representantes sindicais e acadêmicos. Deputados federais e cerca de 20
deputados estaduais estavam presentes.
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