Segurança Pública contará com novas obras e aumento de pessoal no sistema prisional do Estado.O Plano Integrado de Enfrentamento à Violência, lançado nesta quinta-feira (17) pelo Governo de Minas, também prevê ações voltadas para a ampliação de políticas públicas, novas obras e aumento de pessoal nos sistemas socioeducativo e prisional de Minas Gerais.Neste ano, com a inauguração da primeira unidade prisional do país fruto de uma parceria público-privada, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), mais uma vez, realiza um marco histórico na gestão do sistema prisional mineiro. Entre 2003 e 2011, foram criadas cerca de 22 mil vagas, que saltaram de 5.381 para quase 28 mil – um aumento de mais de 400%.A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) administra hoje 129 unidades prisionais e detém a guarda de 83% dos presos do Estado. Desde 2003, começaram as assunções de cadeias até então administradas pela Polícia Civil, que possibilitaram que os policiais civis fossem liberados para cumprir sua função de polícia judiciária.Atualmente, Minas também é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui a maior quantidade de presos trabalhando no país: são mais de 12 mil, envolvidos em cerca de 300 parcerias.Já no sistema socioeducativo, vale ressaltar que, desde 2003, o Governo de Minas tem realizado a construção de novas unidades no interior do Estado, garantindo a ampliação do número de vagas em espaços físicos adequados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e em municípios próximos às residências dos adolescentes.Há nove anos, só existiam três centros no interior do Estado. Hoje, são 12, e o número de vagas saltou de 380 para 1.076.

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Disque Direitos Humanos registrou, de 2009 a 2011, média mensal de 54 denúncias.De 2009 a 2011 o Disque Direitos Humanos (0800 031 1119) recebeu 1.970 denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, média mensal de 54 relatos. Na semana que marca o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) reforça a necessidade de a sociedade não se calar diante desse tipo de crime. Para isso, as ações da Campanha Minas Alerta: Proteja Nossas Crianças serão reforçadas em todo o Estado.Nesta sexta-feira (18), a Sedese vai realizar uma blitz educativa na Ceasa (BR-040/KM688 – Contagem), das 7h30 às 9h30. Além disso, haverá um buzinaço, às 9h, em várias regiões do Estado, em sinal de repúdio às violações dos direitos de crianças e adolescentes. O material gráfico da campanha também está sendo enviado para as 19 regionais da Sedese, para que a ação alcance um maior número de pessoas. O objetivo principal é incentivar a população a denunciar as diversas violações por meio do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19).O serviço é sigiloso, gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Para que a denúncia seja apurada com mais agilidade, o denunciante precisa fornecer informações básicas: identificar a vitima, quem é o agressor e endereço completo. As denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos são encaminhadas para o Conselho Estadual, promotorias do idoso, prefeituras e delegacias especializadas.

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PASSOS – O Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assumiu o compromisso de auxiliar e acelerar o processo para a obra da rodovia BR 146 entre Passos e Bom Jesus da Penha, durante audiência especial realizada ontem (16) às 16h, na sede do Ministério em Brasília.O compromisso foi firmado para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto Neto (PP) e ao subsecretário da mesma pasta e membro da Comissão Pró-BR 146, Renato Andrade (PP), que entregou ofício da comissão assinado pela presidente Isabel Aparecida Ribeiro e pelo advogado Rogério Chaves de Melo. No documento a comissão pede urgência na conclusão da obra da rodovia. De acordo com Bilac, por telefone no início da noite de ontem, a reunião foi extremamente positiva e o ministro se mostrou bastante interessado em ajudar no processo da obra, uma vez que já existe recurso destinado a esta obra dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).“Nós fomos recebidos pelo ministro por força do empenho do Renato Andrade - que deverá assumir em breve como deputado federal. Nosso subsecretário tem se esforçado pessoalmente, o papel dele tem sido fundamental para esta questão.O Renato pensa em Minas Gerais como um todo e isso ficou muito claro para o ministro Paulo Sérgio, que soube por Renato, que é da região e entende a necessidade e a importância que esta rodovia vai trazer para o Estado”, disse o secretário Bilac.Ainda conforme o secretário, Paulo Sérgio colocou no mesmo instante a sua assessoria à disposição para agilizar as os pequenos entraves como as licenças ambientais.Renato Andrade contou, por telefone, que está confiante de que agora o processo da BR 146 seja concluído em breve. “Assim que estes entraves forem resolvidos, já temos audiência marcada com o ministro para voltar a Brasília e dar abertura para a licitação”, salientou o subsecretário.

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Funcionários dos diversos setores da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Passos participaram ontem, 16, da primeira Oficina de Planejamento Estratégico, ministrada pela ADMHFATS Assessoria e Consultoria em Saúde Pública. A oficina deu prioridade aos serviços de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. A dinâmica do processo abordou questões relacionadas ao planejamento a curto, médio e longo prazo, levantando-se  problemas relacionados à gestão. Os resultados da oficina servirão de base para a elaboração de um plano de ação. A proposta da Secretaria Municipal de Saúde é o fortalecimento da gestão local, através do processo de capacitação dos principais atores dos diversos setores que compões a secretaria. O processo resultará na elaboração de um documento que norteará as ações de Saúde nos próximos 5 anos.

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“A Força Tarefa envolve órgãos do Estado, empresas, organizações não governamentais e seu princípio fundamental é exatamente acabar com os incêndios no seu início. Por isso, estou apostando muito em prevenção e também em divulgação, com mensagens de orientação às pessoas para tomarem cuidado com a nossa natureza” , diz Anastasia.No Palavra do Governador desta semana, Antonio Anastasia destaca o Plano de Combate a Incêndios Florestais, lançado recentemente pelo Governo de Minas e que já está em ação. Treinamento de brigadistas e simulados que reproduzem todas as condições de um combate ao fogo estão sendo realizados nas principais reservas ambientais de Minas.“Estamos aportando cerca de R$ 26 milhões para termos à disposição aviões e helicópteros para o combate aos incêndios. Também temos, em parcerias com empresas privadas, mais cerca de R$ 9 milhões, para instrumentos e utensílios necessários e, sobretudo, qualificação, não só do Corpo de Bombeiros, mas em especial dos brigadistas voluntários, que são muito importantes nesse esforço que nós temos para o combate aos incêndios florestais”, afirma o governador.O plano é composto por seis programas operacionais: prevenção e controle, capacitação, combate, infraestrutura e logística, comunicação, fiscalização e investigação. Os objetivos principais do trabalho são reduzir o número de incêndios florestais nas unidades de conservação e dar respostas rápidas no combate às queimadas. “O princípio fundamental é exatamente acabar com os incêndios no seu início, porque se nós conseguirmos identificar e terminar com o incêndio quando ele está começando ainda, certamente os prejuízos serão muito menores,” ressalta o Governador.

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